Política de Privacidade do Instatok

Prezado Usuário, seja muito bem-vindo ao Instatok!

Solicitamos que leia cuidadosamente esta Política de Privacidade e os Termos de Uso antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do Instatok. Eventuais termos utilizados em letra maiúscula nesta Política de Privacidade e aqui não definidos possuem as definições que lhe foram atribuídas nos Termos de Uso.

Nós, do Instatok, buscamos proporcionar a melhor experiência possível para os nossos Usuários. Assim, nos preocupamos com a sua privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais, para que você possa desfrutar dos nossos serviços com tranquilidade e satisfação.

Entendemos que garantir a privacidade do Usuário e a segurança dos seus Dados Pessoais vai além do cumprimento da legislação. É respeitá-los e honrar com a nossa filosofia de transparência, segurança, parceria e excelência.

Desse modo, a Política de Privacidade do Instatok (“Política de Privacidade”) visa:

 

1. Reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento das informações coletadas dos Usuários;
2. Demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados que tratamos, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
3. Apresentar como protegemos seus dados; e
4. Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, transferir e gerenciar suas informações por meio da plataforma do Instatok.

 

1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. A utilização do Instatok está condicionada à aceitação e ao Consentimento do Usuário às regras desta política de privacidade e dos Termos de Uso.
2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por esta Política de Privacidade e pelos Termos de Uso.
3. A equipe do Instatok está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis desta Política de Privacidade. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Instatok o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização do Instatok pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância com esta Política de Privacidade.

 

1. DEFINIÇÕES

 

LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

 

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, quais sejam, o Controlador e o Operador;

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o titular dos dados anonimizados;

ANPD: significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD;

Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros;

Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural;

Dispositivo: significa qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os produtos e serviços oferecidos pelo Instatok e/ou simplesmente acessar o Instatok, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e outros dispositivos conectados à internet;

Encarregado: é a pessoa designada pelos Agentes de Tratamento como responsável oficial pela proteção de Dados Pessoais, conforme previsto na LGPD, e por assegurar que o Instatok esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, atuando como canal de comunicação entre o Controlador, os Usuários e a ANPD;

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet;

Instatok: significa o aplicativo impulsionamento de seguidores, visualizações e curtidas, disponível no endereço eletrônico https://www.Instatok.com.br/;

Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções;

Usuário: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento que se cadastram no Notificações ou simplesmente navegam por ele. São, por exemplo, nossos clientes, parceiros, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, dentre outros; e

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

 

2. OBJETO

1. Esta Política de Privacidade descreve as regras de proteção da privacidade do Usuário e do Tratamento de suas informações, que são parte integrante dos Termos de Uso.
2. A Política de Privacidade do Instatok se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos pelo Instatok e que usam Dados Pessoais de Usuários.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
4. Dados fornecidos pelo Usuário. O Instatok coleta todas as informações fornecidas pelo Usuário na plataforma do Instatok, tais como nome completo, e-mail, número de telefone, CPF e dados da conta a ser impulsionada pelo Usuário.
5. A verificação e confirmação dos Dados Pessoais poderá ser feita, a critério do Instatok, por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade dispostos nesta Política de Privacidade.
6. O Usuário se responsabiliza, de forma única e exclusiva, pela veracidade dos Dados Pessoais inseridos no Instatok ou de qualquer forma fornecidos ao Instatok na realização do seu cadastro e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. O Usuário declara e compreende que o Instatok não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos e que eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações serão suportados única e exclusivamente pelo próprio Usuário.
7. Dados coletados durante o uso do Instatok. O Instatok também coleta informações quando o Usuário utiliza e/ou simplesmente navega pelo Instatok. As informações abaixo descritas são importantes para melhorar o desempenho das funcionalidades disponibilizadas no Instatok e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes:
   1. Dados de Navegação: informações sobre as interações do Usuário com o Instatok, tais como, histórico de navegação e pesquisas, datas e horários de acesso, recursos e/ou extensões utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços do Instatok, como informações sobre cliques, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de acesso, as páginas seguintes acessadas após a saída do Instatok e outras atividades do sistema.
   2. Cookies: o Instatok utiliza cookies para coletar e armazenar informação. Os cookies permitem guardar preferências e nomes de Usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas. Isso pode incluir um simples pop-up ou uma ligação em vários serviços, tais como fóruns. Caso seja do interesse do Usuário, o Usuário pode configurar o seu navegador para negar todos os cookies ou indicar quando um cookie é enviado. No entanto, o bloqueio poderá afetar algumas funcionalidades do Instatok.
   3. Informações sobre os Dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar o Instatok, tais como, marca, modelo, sistema e versão operacional, endereço de IP (internet protocol), tipo de conexão de rede (3G, 4G, 5G, LTE, Bluetooth, WI-FI ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, idioma e versão do Instatok. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade serviços oferecidos pelo Instatok com o Dispositivo utilizado pelo Usuário e, assim, garantir uma melhor experiência.
   4. Outras fontes de coleta de Dados Pessoais. O Instatok pode coletar informações e Dados Pessoais advindos de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pelo Instatok e as informações coletadas.
   5. O Instatok não realiza a coleta e/ou Tratamento de Dados Sensíveis. No entanto, caso seja necessário realizar o Tratamento de Dados Sensíveis, o Instatok respeitará todos os princípios e direitos do Usuário, observando as hipóteses previstas pela LGPD que legitimam o Tratamento dos referidos Dados Sensíveis.
   6. Por meio da aceitação desta Política de Privacidade, o Usuário manifesta o seu Consentimento livre, expresso e informado para que o Instatok e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio do Instatok para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pelo Instatok com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da lei 12.965/2014 e artigo 7º, inciso I, da LGPD.
   7. O Instatok poderá conter links que direcionarão o Usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas de privacidade com previsões diversas das dispostas nesta Política de Privacidade. Dessa forma, o Instatok não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora do Instatok.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

14. O Instatok utiliza os Dados Pessoais coletados, em conformidade com esta Política, para as seguintes finalidades:
15. Oferecer nossos produtos e serviços ao Usuário com eficácia, segurança e proteção;
16. Realizar cobrança de valores devidos em contraprestação aos serviços e/ou produtos adquiridos pelo Usuário.
17. Inovar e/ou aperfeiçoar nossos produtos, serviços e a experiência dos Usuários através do Instatok;
18. Cumprir com nossas obrigações contratuais, especialmente descritas nos Termos de Uso.
19. Cumprir os requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
20. Comunicar os Usuários em caso de alterações dos nossos produtos e serviços;
21. Prestar suporte aos Usuários por meio do atendimento de solicitações, dúvidas e solução de problemas;
22. Enviar pesquisas de satisfação dos atendimentos do Instatok para promover melhorias e melhor atender o Usuário;
23. Realizar operações internas de análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas, realizando tais operações de forma anonimizada quando necessário;
24. Fornecer publicidades relevantes e direcionadas para o Usuário, seja no Instatok ou em sites de terceiros;
25. Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos utilizados e/ou contratados pelo Usuário;
26. Colaborar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; e
27. Tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos serviços e produtos oferecidos pelo Instatok;
28. Sem prejuízo das finalidades descritas acima, a tabela abaixo informa, exemplificativamente, a finalidade de Tratamento de alguns dos Dados Pessoais coletados no âmbito de utilização do Instatok:

Produto	Dados Pessoais coletados	Finalidade de Tratamento
Plano de Assinatura	Nome completo, e-mail, número de telefone, CPF e dados da conta a ser impulsionada pelo Usuário	Oferecer o serviço impulsionamento de seguidores e curtidas, contatar e prestar suporte aos Usuários por meio do atendimento de solicitações, dúvidas e solução de problemas.
Pacote	Nome completo, e-mail, número de telefone, CPF e dados da conta a ser impulsionada pelo Usuário	Oferecer o serviço impulsionamento de seguidores e curtidas, contatar e prestar suporte aos Usuários por meio do atendimento de solicitações, dúvidas e solução de problemas.

 

16. O Instatok considera todos os Dados Pessoais coletados como confidenciais. Portanto, os Dados Pessoais serão utilizados da forma aqui descrita e autorizada pelo Usuário, tão somente.
17. O Usuário poderá obter mais detalhes e informações sobre as finalidades e a forma de Tratamento dos Dados Pessoais pelo Instatok, através dos canais de atendimento indicados na Cláusula 12 desta Política de Privacidade, a qual será respondida pelo Encarregado ou pelo Instatok, conforme aplicável, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua solicitação.

 

5. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

18. O período de Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário poderá variar com base:

 

1. nos tipos de produtos e serviços contratados, prestados e/ou fornecidos;
2. nas finalidades do Tratamento;
3. no interesse do Usuário; e
4. nas disposições contratuais e legais em questão.

 

19. Com base no prazo de duração do Tratamento, os Dados Pessoais do Usuário serão eliminados pelo Instatok, quando:

 

1. A finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada;
2. quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada;
3. quando o Usuário exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação; ou
4. mediante determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
5. Os Dados Pessoais poderão ser armazenamento pelo Instatok  mesmo que alguma(s) das hipóteses previstas na Cláusula 6.2 acima seja(m) verificada(s), quando houver necessidade em razão das finalidades elencadas na Cláusula 9.1 desta Política de Privacidade.
6. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
7. Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados pelo Instatok, em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por prazo estabelecido pela legislação brasileira vigente.
8. Para fins de auditoria, preservação de direitos, ou se o Instatok possuir algum outro interesse legítimo, os Dados Pessoais poderão ser armazenados pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir do momento em que forem armazenados, o qual pode ser estendido para fins de cumprimento de determinação legal e/ou regulatória.
9. O Instatok emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos Dados Pessoais, tais como:

 

1. utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados sempre que tais dados não sejam necessários ao exercício do objeto do Instatok;
2. utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas do Instatok;
3. autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde o Instatok armazena as informações;
4. existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e
5. celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos Usuários, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.
6. Esta Política de Privacidade representa o esforço do Instatok no sentido de resguardar as informações dos Usuários. No entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pelo Instatok. Por este motivo, o Instatok não assume qualquer responsabilidade caso as informações do Usuário sejam interceptadas ou incorretamente acessadas por terceiros.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

25. Em conformidade com as normas da LGPD, o Instatok poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários coletados por meio do Instatok, nas seguintes condições:

 

1. com empresas parceiras e terceirizadas do Instatok, para fins publicitários e sempre que for necessário ao regular exercício das atividades do Instatok;
2. com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica, operacional, de pesquisa e análise, necessárias para as atividades do Instatok, como provedores de serviço de armazenamento e Tratamento de informações;
3. para proteção dos interesses do Instatok em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, administrativas e arbitrais;
4. no caso de transações e alterações societárias envolvendo a BUZZ e/ou o Instatok, hipótese em que a transferência dos Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços;
5. para atribuir maior segurança às transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para proteger os direitos e as propriedades do Instatok, dos Usuários ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes e lavagem de dinheiro.
6. em virtude de ordem judicial ou mediante requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição do compartilhamento de informações; e

 

7. realizar cobrança de Usuários insolventes e/ou para fins de recuperação de crédito.

 

26. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária ao objetivo pretendido, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade da LGPD e demais leis e normas de proteção à privacidade.
27. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre os terceiros com quem o Instatok compartilha seus Dados Pessoais, através dos canais de atendimento indicados na Cláusula 12 desta Política de Privacidade, a qual será respondida pelo Encarregado ou pelo Instatok, conforme aplicável, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua solicitação.

 

8. ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

28. Os Dados Pessoais serão eliminados após o término do seu Tratamento, sendo autorizada a sua conservação e armazenamento para as seguintes finalidades:

 

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
4. uso exclusivo do Controlador, desde que os Dados Pessoais sejam anonimizados, sendo vedado o seu acesso por terceiros.

 

29. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pelo Instatok, através dos canais de atendimento indicados na Cláusula 12 desta Política de Privacidade, a qual será respondida pelo Encarregado ou pelo Instatok, conforme aplicável, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua solicitação.
30. O Instatok compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais o mais breve possível. Entretanto, ressalta-se que a eliminação de quaisquer dados do Usuário poderá acarretar no término e na exclusão do cadastro do Usuário do Instatok, o qual não conseguirá mais utilizar as suas funcionalidades. Além disso, as informações contidas nos documentos formalizados a partir da prestação de serviços e ou oferta de produtos já concretizados, poderão ser armazenados pelo Instatok pelo prazo necessário estabelecido na cláusula de vigência dos respectivos documentos.
31. A exclusão do cadastro do Usuário do Instatok não implicará na rescisão automática das obrigações decorrentes de outros contratos e/ou documentos celebrados com o Instatok e/ou terceiros através do Instatok, cujas disposições deverão se manter plenamente válidas, eficazes e autônomas.
32. Quando do aceite à presente Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente de que, mesmo em caso de requisição de eliminação de Dados Pessoais, o Instatok respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, podendo conservá-los na forma disposta na Cláusula 9.1 desta Política de Privacidade.

 

9. DIREITOS DOS USUÁRIOS

 

33. A LGPD confere uma série de direitos aos titulares de Dados Pessoais. Desse modo, o Usuário, como titular de Dados Pessoais, pode requerer informações e providências ao Instatok, de forma gratuita e simplificada, conforme descrito abaixo:

 

1. Confirmação da existência de Tratamento: O Usuário pode solicitar ao Instatok que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de Tratamento que está sendo feito.
2. Acesso aos Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar ao Instatok um resumo dos Dados Pessoais coletados, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. O Instatok fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais do Usuário por ele armazenados. O Instatok não pode fornecer Dados Pessoais de outros Usuários e/ou terceiros.
3. Correção ou atualização dos Dados Pessoais:  O Usuário pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os Dados Pessoais do Usuário, o Instatok poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas pelo Usuário.
4. Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados do Instatok.
5. Portabilidade de Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar a migração dos Dados Pessoais cadastrados no Instatok para outra organização, desde que não tenham sido objeto de Anonimização e que sejam observados os segredos comerciais e industriais;
6. Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar informações sobre o compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros.
7. Possibilidade de não fornecimento do Consentimento: O Usuário pode se recusar a fornecer Consentimento ao Instatok para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, ocasião em que o Instatok comunicará o Usuário sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar a utilização do Instatok.
8. Revogação de Consentimentos: O Usuário poderá revogar o Consentimento dado ao Instatok para Tratamento de Dados Pessoais, a qualquer momento.
9. Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: O Usuário poderá reportar à ANPD e/ou à órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.

 

10. Oposição ao processamento dos Dados Pessoais: O Usuário pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais em caso de descumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Instatok.
11. Revisão de decisão automatizada: O Usuário pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos da personalidade do Usuário.
12. Para o exercício de qualquer dos direitos acima descritos, o Usuário poderá formalizar as suas solicitações através dos canais de atendimento indicados na Cláusula 12 desta Política de Privacidade, a qual será respondida pelo Encarregado ou pelo Instatok, conforme aplicável, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua solicitação.
13. Para o atendimento das solicitações formalizadas pelo Usuário da forma disposta na Cláusula 10.2 desta Política de Privacidade, e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais do Usuário, o Instatok poderá solicitar documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

 

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

36. Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser compartilhados pelo Instatok com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas na Cláusula 5 desta Política de Privacidade.
37. Os Dados Pessoais do Usuário somente poderão ser compartilhados com terceiros que estejam localizados em países cujo ordenamento jurídico seja adepto a uma política de proteção de dados que proporcione grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.
38. A eventual transferência internacional dos Dados Pessoais do Usuário será realizada pelo Instatok de modo que as medidas técnicas, contratuais e organizacionais sejam adotadas com a máxima segurança e conformidade esperada, com base na LGPD.

 

11. CANAIS DE ATENDIMENTO DO Instatok

 

39. O Instatok nomeou um Encarregado pela proteção de Dados Pessoais, que será responsável por receber e responder às solicitações e comunicações dos Usuários relacionadas à proteção de Dados Pessoais, bem como receber comunicações da ANPD e da justiça, prestar esclarecimentos e adotar providências.
40. O Encarregado poderá ser contatado através do endereço de e-mail lgpd@Instatok.com.br.

41. O Usuário também poderá entrar em contato com o Instatok, para tratar de assuntos diversos relacionados à Política de Privacidade, através do seguinte canal de atendimento:

 

Endereço eletrônico: suporte@Instatok.com.br

 

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

42. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pelo Instatok a qualquer momento, sendo o Usuário notificado, através do Instatok e/ou pelo e-mail do Usuário indicado no formulário de cadastro acerca das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de sua publicação no Instatok e início de sua vigência.
43. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no Instatok.
44. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior desta Política de Privacidade.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

45. Entendimento Integral. Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Instatok com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
46. Independência das Disposições. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por esta Política de Privacidade, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nesta Política de Privacidade.
47. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente desta Política de Privacidade somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos desta Política de Privacidade, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nesta Política de Privacidade. A eventual tolerância de qualquer infração a esta Política de Privacidade não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

 

48. Lei Aplicável. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
49. Resolução de Controvérsias. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO O ÚNICO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS REFERENTES À INTERPRETAÇÃO E AO CUMPRIMENTO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Instatok para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.
50. DÚVIDAS
51. Em caso de dúvidas em relação a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato através do suporte@Instatok.com.br, devendo inserir no título da mensagem: “Política de Privacidade | Esclarecimento de Dúvidas”.

 

O Usuário reconhece que as políticas de privacidade foram expressamente descritas nesta Política de Privacidade, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições e com todas as disposições desta Política de Privacidade.